Jurídico · Última atualização em 23 de outubro de 2026

Termos de uso

Esta é uma tradução. A Versão em inglês é o texto vinculante para todos os sites da Altivo Jets.

Leia estes termos antes de usar este site ou reservar um fretamento pela Altivo Jets. Eles explicam o nosso papel como intermediadora de fretamento, como funcionam as cotações e as reservas e as responsabilidades de todos os envolvidos.

1. Sobre estes termos

Estes termos se aplicam ao uso deste site, do nosso chat, dos formulários de contato e da sua conta na Altivo Jets, e quando você nos pede para organizar um fretamento. O site é operado pela Altivo Jets. Ao usar o site ou solicitar uma cotação, você concorda com estes termos e com a nossa política de privacidade. O seu contrato de fretamento para uma viagem específica também se aplica e, se houver conflito com estes termos, prevalece o contrato de fretamento para aquela viagem.

2. Nosso papel: somos uma intermediadora de fretamento, não uma companhia aérea

A Altivo Jets é uma intermediadora de fretamento aéreo. Não é uma empresa aérea direta nem uma empresa aérea estrangeira direta com controle operacional de aeronaves, e o serviço aéreo anunciado neste site é prestado por uma empresa aérea direta ou empresa aérea estrangeira direta devidamente licenciada.

  • Na Índia, todo voo é operado por uma empresa titular de Non-Scheduled Operator Permit da DGCA. O fretamento é da aeronave inteira; não vendemos assentos individuais em voos fretados.
  • Nos Estados Unidos, todo voo é operado por uma empresa aérea certificada pela FAA conforme a Part 135 ou a Part 121, ou por uma empresa aérea estrangeira devidamente licenciada, que detém o controle operacional da aeronave. Intermediamos fretamentos de acordo com as regras do Departamento de Transportes dos EUA para intermediadores de fretamento aéreo (14 CFR Part 295).
  • Em todos os outros países que atendemos, cada voo é realizado por um operador de fretamento que tem o certificado de operador aéreo ou a autorização de fretamento daquele país e detém o controle operacional da aeronave. O site de cada país informa o órgão regulador e a licença aplicáveis.
  • Salvo disposição em contrário no seu contrato de fretamento, a Altivo Jets atua como sua agente na organização do fretamento com o operador.

3. Informações e estimativas neste site

Os preços neste site, no chat e na calculadora de custo são estimativas para ajudar no seu planejamento. Não são ofertas e não reservam uma aeronave. Os tempos de voo são estimativas para condições típicas. As fotos mostram o tipo de aeronave, não necessariamente a aeronave em que você vai voar. As informações sobre operadores e frotas vêm de registros públicos e dos próprios operadores; podem mudar, e não garantimos a disponibilidade de nenhuma aeronave.

4. Cotações e reservas

  • A cotação informa a empresa operadora (razão social e eventual nome fantasia), o tipo de aeronave, o itinerário e o preço total, incluindo os impostos e as taxas de que temos conhecimento.
  • Uma reserva só é confirmada quando você aceita uma cotação por escrito, assina o contrato de fretamento e faz o pagamento previsto nele. Até lá, a aeronave não fica reservada para você.
  • Se não for possível informar o operador que realizará o voo no momento da assinatura, avisaremos você assim que ele for conhecido e antes do voo. Se você não aceitar esse operador, poderá cancelar e receber o reembolso integral.
  • Mediante solicitação, informaremos qualquer relação comercial que tenhamos com o operador, o preço total com impostos e taxas e quaisquer taxas de terceiros que você pague diretamente.

5. Como entramos em contato com você

Ao solicitar uma cotação, você nos informa o seu número de celular e concorda que a nossa equipe de fretamento entre em contato sobre essa solicitação por WhatsApp, telefone ou e-mail, por exemplo para enviar opções de aeronaves, preços e documentos para assinatura. Usamos o seu número apenas para as suas solicitações e viagens, e nunca para ofertas, a menos que você opte por recebê-las. O WhatsApp é operado pela Meta, e as mensagens enviadas por ele também estão sujeitas aos termos do próprio WhatsApp. Você pode nos pedir para parar a qualquer momento respondendo STOP no WhatsApp ou nos escrevendo.

6. Preços, impostos e pagamento

Os preços são pela aeronave inteira. Na Índia, o GST aparece em uma linha separada na cotação e na fatura. Nos Estados Unidos, o imposto federal de consumo (federal excise tax) e as taxas por trecho se aplicam à maioria dos voos e estão incluídos no total cotado. Nos demais países, os impostos e encargos aplicáveis onde você voa aparecem na cotação antes da assinatura. Voos de posicionamento, pernoites da tripulação, tempo de espera, degelo, tarifas aeroportuárias, de estacionamento e de handling estão incluídos na cotação ou listados como extras antes da assinatura. O cronograma de pagamento de cada viagem consta do contrato de fretamento. Não recebemos pagamento por uma viagem antes de o operador confirmar a aeronave.

7. Alterações e cancelamentos

As taxas de cancelamento e as condições de reembolso constam do seu contrato de fretamento antes da assinatura. A nossa política de cancelamento e reembolso explica como funcionam os reembolsos, inclusive quando um voo não pode ser realizado.

8. Segurança e controle operacional

O operador e o piloto em comando tomam todas as decisões sobre a segurança e a condução do voo. Eles podem atrasar, desviar ou cancelar um voo, ou recusar o embarque de um passageiro ou item, por motivos meteorológicos, técnicos, de tráfego aéreo, regulatórios ou de segurança. Voos de helicóptero em regiões de montanha e de peregrinação estão especialmente sujeitos ao tempo e a restrições governamentais de horário de voo.

9. Suas responsabilidades

  • Informe nomes, datas de nascimento e dados de documento de identidade corretos de cada passageiro, iguais aos dos documentos que ele vai levar.
  • Leve documentos de identidade, passaportes, vistos e documentos de saúde válidos, conforme exigido para a viagem.
  • Chegue no horário pedido pelo operador. Se você se atrasar, o voo pode decolar mais tarde, ser encurtado ou cancelado, e os custos ficam por sua conta.
  • Respeite os limites do operador para peso e tamanho da bagagem e as regras sobre artigos perigosos. Passageiros e bagagens podem ser pesados, principalmente em helicópteros.
  • Siga as instruções da tripulação. A tripulação pode recusar o embarque de qualquer pessoa embriagada, que cause tumulto ou que represente risco à segurança.
  • Crianças devem viajar com um dos pais ou com o responsável legal, e animais de estimação só são aceitos com a concordância prévia do operador.

10. Empty legs

Os voos empty leg dependem da viagem de outro cliente. O operador pode alterar o horário ou a rota, ou cancelar o empty leg, se essa viagem mudar. Se o operador cancelar um empty leg que você reservou, você recebe o reembolso integral do valor pago por ele, e tentaremos oferecer uma alternativa.

11. Passagens para Kedarnath, Char Dham e outros traslados

A Altivo Jets não vende assentos nos voos compartilhados de helicóptero operados pelo governo, como os de Kedarnath e Char Dham. Em Uttarakhand, esses assentos são vendidos apenas pelo portal oficial IRCTC HeliYatra (heliyatra.irctc.co.in). Nós organizamos fretamentos particulares do helicóptero inteiro. Sites falsos e páginas em redes sociais vendem passagens que não existem; se você for alvo de um golpe, denuncie em cybercrime.gov.in ou ligue para 1930.

12. Seguro

A Altivo Jets não possui seguro de responsabilidade civil que cubra passageiros ou aeronaves. O seguro do operador se aplica ao seu voo, e os detalhes da apólice do operador estão disponíveis mediante solicitação antes da assinatura.

13. Nossa responsabilidade

A empresa aérea que opera o voo é responsável por ele. A responsabilidade dessa empresa por passageiros, bagagem e atrasos é regida pelas condições de transporte dela e pela lei aplicável, incluindo as convenções internacionais, quando se aplicarem. Somos responsáveis por organizar o seu fretamento com cuidado e competência razoáveis.

Na medida em que a lei permitir, a nossa responsabilidade total perante você por qualquer reserva se limita ao valor que você nos pagou por essa reserva, e não respondemos por perdas indiretas, como a perda de eventos ou prejuízos comerciais. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei nem retira os seus direitos como consumidor.

14. Uso deste site e da sua conta

  • Mantenha seus métodos de login seguros e nos avise se achar que sua conta foi usada sem a sua permissão.
  • Não copie nem extraia dados do site por meios automatizados, não o sobrecarregue, não use o chat ou os formulários de forma indevida e não envie informações falsas.
  • Podemos suspender contas ou bloquear o acesso de quem violar estas regras ou colocar em risco o serviço ou outros usuários.
  • Os textos, o design e os dados deste site pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. As fotos de aeronaves e destinos são usadas conforme as licenças listadas na nossa página de créditos das fotos.
  • Os links para outros sites são oferecidos por conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo deles.

15. Lei aplicável e reclamações

Estes termos são regidos pelas leis da Índia, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção do consumidor que você tenha no lugar onde mora. Pedimos que qualquer reclamação seja apresentada primeiro a nós, pelo nosso processo de atendimento de reclamações. Na Índia, você também pode entrar em contato com a National Consumer Helpline (1915). Nos Estados Unidos, você também pode registrar uma reclamação no Departamento de Transportes dos EUA (US Department of Transportation), por meio do Office of Aviation Consumer Protection.

16. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos e mostraremos a nova data no topo desta página. Os termos em vigor na data em que você assina um contrato de fretamento se aplicam àquela viagem.

17. Contato

Atendimento ao cliente: help@altivojets.com, telefone e WhatsApp +91 98779 76697, 24 horas por dia. Veja também: página de contato.

Dúvidas sobre esta política?

Escreva para nós e a equipe responderá por e-mail.

Usamos seus dados somente para responder. Veja a nossa política de privacidade.
Solicitar cotação