Alfândega e imigração em um voo particular para o Brasil
Uma aeronave estrangeira particular ou fretada que chega do exterior faz o primeiro pouso e a última decolagem no Brasil em um aeroporto internacional, onde as formalidades sanitárias, aduaneiras e policiais são concluídas antes de seguir viagem.
- Primeiro pouso
- Aeroporto internacional
- Aviso de voo particular
- Pelo menos 24 horas
- Declaração de dinheiro em espécie
- Acima de US$ 10.000
- Cota de isenção
- US$ 1.000 por via aérea
Como funciona a chegada
A aeronave deve fazer o primeiro pouso em um aeroporto internacional, que avisa as autoridades sanitárias, aduaneiras e policiais, e o voo só continua depois de concluídas as formalidades delas. Um voo particular precisa de aviso com pelo menos 24 horas de antecedência; um voo não regular pago de um operador estrangeiro precisa de autorização prévia da ANAC.
As regras federais definem onde uma aeronave estrangeira pousa primeiro e o que ela precisa antes da chegada. A alfândega segue as regras da Receita Federal, e as formalidades sanitárias e da Polícia Federal são concluídas no aeroporto internacional de entrada.
O operador e a empresa de handling cuidam do aviso ou da autorização e enviam os dados dos passageiros com antecedência. Informe a nacionalidade de cada passageiro ao pedir a cotação para confirmarmos a necessidade de visto antes da reserva do voo.
Fontes:Legislação da ANAC: Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989, entrada e sobrevoo de aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos internacionais regularesReceita Federal: guia do viajante que entra no Brasil, regras da declaração e-DBV
Regras para aeronaves estrangeiras em voos não regulares
O Decreto 97.464, de 1989, publicado nas páginas de legislação da ANAC, estabelece as regras para aeronaves civis estrangeiras que não fazem serviços internacionais regulares.
Para uma aeronave estrangeira que segue para outro aeroporto brasileiro depois do primeiro pouso internacional, um guia do setor descreve uma autorização de voo da ANAC (AVANAC) nos termos da Resolução 178, solicitada pelo menos 24 horas antes do pouso e válida inicialmente por 60 dias. Não conseguimos consultar o AIP Brasil no AISWEB do DECEA, por isso a lista de aeroportos internacionais e os prazos de aviso vigentes são confirmados pelo operador em cada voo.
| Regra | O que diz o decreto |
|---|---|
| Primeiro pouso e última decolagem | Em um aeroporto internacional (artigo 5º) |
| Formalidades | O aeroporto avisa as autoridades sanitárias, aduaneiras e policiais; o voo só continua depois de cumpridas as formalidades delas (artigo 6º) |
| Voo particular, sem passageiros ou carga pagos | Aviso com pelo menos 24 horas de antecedência, aceitando-se prazo menor em casos excepcionais (artigo 2º) |
| Voo não regular pago | Autorização prévia necessária para entrar no Brasil ou sobrevoar o país (artigo 3º) |
| Documentos | Termo de Entrada para voos pagos, ou Termo de Entrada e Admissão Temporária para voos não pagos (artigo 8º) |
| Tempo de permanência | 60 dias inicialmente, prorrogáveis por períodos de 45 dias (artigo 9º) |
O comandante assume formalmente a responsabilidade pelas taxas e apresenta os documentos no primeiro aeroporto internacional (artigo 7º). Para empresas aéreas estrangeiras, a IS 129-001 da ANAC informa que a autorização prévia para voos não regulares é solicitada à ANAC.
Fontes:Legislação da ANAC: Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989, entrada e sobrevoo de aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos internacionais regularesANAC: Instrução Suplementar IS 129-001 Revisão C, procedimentos para empresas aéreas estrangeiras no Brasil, em vigor desde 2 de janeiro de 2023 (versão em inglês)Permit2Fly: Brazil overflight and landing rules 2026, AVANAC conforme a Resolução ANAC nº 178 (guia do setor)
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Passaportes e vistos
- As exigências da Polícia Federal continuam valendo para esses voos (artigo 1º do decreto), e passageiros e tripulantes cumprem as formalidades policiais no aeroporto internacional do primeiro pouso.
- Desde 10 de abril de 2025, cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália precisam de visto eletrônico, solicitado on-line com antecedência, para estadas de até 90 dias. A taxa divulgada foi de US$ 80,90.
- As regras de visto dependem da nacionalidade e mudam, por isso as verificamos para cada passageiro antes da reserva do voo.
Fontes:Legislação da ANAC: Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989, entrada e sobrevoo de aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos internacionais regularesPANROTAS, 8 de abril de 2025: Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália
Cotas e declarações na alfândega
| Item | Regra |
|---|---|
| Declaração eletrônica | Todo viajante com bens a declarar deve preencher a e-DBV |
| Dinheiro em espécie | Declare valores em espécie em reais ou em moeda estrangeira acima de US$ 10.000 ou o equivalente |
| Cota de isenção | Bens de até US$ 1.000 no total na chegada por via aérea, dentro dos limites de quantidade |
| Frequência | A cota só vale se você não a tiver usado em outra viagem nos 30 dias anteriores |
| Free shops de desembarque | As compras podem entrar sem declaração, dentro dos limites próprios |
O guia da Receita Federal não traz regras específicas para tripulantes nem para aeronaves particulares. Bens que não são bagagem, incluindo motores e peças de aeronaves, seguem outras regras aduaneiras.
Fontes:Receita Federal: guia do viajante que entra no Brasil, regras da declaração e-DBV
Perguntas e respostas
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Fale com um especialistaOnde um jatinho particular precisa pousar primeiro no Brasil?+
Em um aeroporto internacional. O Decreto 97.464, de 1989, exige que aeronaves estrangeiras em voos não regulares façam o primeiro pouso e a última decolagem em um aeroporto internacional.
Com quanta antecedência é preciso comunicar um voo particular para o Brasil?+
O decreto exige aviso com pelo menos 24 horas de antecedência para uma aeronave estrangeira sem passageiros ou carga pagos. Um voo não regular pago precisa de autorização prévia.
Quanto dinheiro em espécie posso levar para o Brasil?+
Você deve declarar, pela e-DBV, valores em espécie em reais ou em moeda estrangeira acima de US$ 10.000 ou o equivalente.
Qual é a cota de isenção na chegada por via aérea?+
US$ 1.000 no total, dentro dos limites de quantidade, uma vez a cada período de 30 dias.
Tarifas, datas e regras desta página foram verificadas em 19 de outubro de 2026. Tarifas e horários oficiais mudam a cada temporada; a palavra final é do operador ou da autoridade citada em cada fonte.
- 1.Legislação da ANAC: Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989, entrada e sobrevoo de aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos internacionais regulares
- 2.Receita Federal: guia do viajante que entra no Brasil, regras da declaração e-DBV
- 3.ANAC: Instrução Suplementar IS 129-001 Revisão C, procedimentos para empresas aéreas estrangeiras no Brasil, em vigor desde 2 de janeiro de 2023 (versão em inglês)
- 4.Permit2Fly: Brazil overflight and landing rules 2026, AVANAC conforme a Resolução ANAC nº 178 (guia do setor)
- 5.PANROTAS, 8 de abril de 2025: Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália
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