Meu voo é legal no Brasil?

A ANAC certifica as empresas de táxi aéreo conforme o RBAC 135, o regulamento das operações complementares e por demanda. A própria ANAC, ao comparar o RBAC 135 com o RBAC 91 (as regras da aviação privada), mostra onde eles diferem: treinamento e experiência de voo dos pilotos, seguro e gestão da manutenção.

Os documentos da ANAC distinguem as aeronaves da categoria táxi aéreo (TPX) das aeronaves privadas (TPP). Uma aeronave privada que voa segundo o RBAC 91 não é táxi aéreo, seja qual for o valor cobrado pelo dono.

Cada empresa da nossa lista do Brasil aparece nos dados abertos da ANAC sobre operadores aéreos nacionais, com a portaria da ANAC que a autoriza conforme o RBAC 135.

A ANAC define transporte aéreo clandestino (TACA) como o transporte feito mediante pagamento por pessoa ou empresa sem os certificados ou a autorização exigidos. A agência acrescenta que, se quem transporta obtém uma vantagem indireta, o transporte não é considerado gratuito só porque não se cobra passagem.

A ANAC aumentou as multas por TACA ao alterar a Resolução 472, de 2018. O sindicato dos aeronautas informa uma faixa de R$ 12.000 a R$ 200.000, até dez vezes os valores anteriores.

Um intermediador organiza um voo em seu nome com um operador que tem o certificado. O intermediador não pilota a aeronave e não é o operador. Os documentos da ANAC que lemos estabelecem regras para o operador, não para o intermediador.

Atuamos como intermediadora. O nome do operador e a autorização da ANAC aparecem na sua cotação, e o operador é o responsável pelo voo, pela tripulação e pela aeronave.